🔐 Política de Privacidade da E-PARTILHA
1. Objetivo
Esta Política de Privacidade tem como finalidade demonstrar o compromisso da E-PARTILHA com a segurança e a transparência no tratamento de dados pessoais, conforme as disposições da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD – Lei nº 13.709/2018), protegendo os direitos de quem utiliza nossos serviços.
2. Termos e Definições
- Dado pessoal: informação relacionada à pessoa natural identificada ou identificável.
- Dado pessoal sensível: dados sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, saúde, vida sexual, genéticos ou biométricos.
- Titular: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais.
- Tratamento: qualquer operação como coleta, uso, armazenamento e eliminação de dados.
- Controlador: a E-PARTILHA, responsável pelas decisões sobre o tratamento de dados pessoais.
- Operador: terceiros que tratam dados em nome da E-PARTILHA.
- Encarregado (DPO): pessoa indicada para comunicação entre a E-PARTILHA, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
Contato: privacidade@e-partilha.com.br
3. Finalidades do Tratamento de Dados Pessoais
A E-PARTILHA realiza o tratamento de dados pessoais para:
- Executar os serviços contratados;
- Cumprir obrigações legais e regulatórias;
- Gerenciar documentos e solicitações dos clientes;
- Permitir o acesso e uso seguro da plataforma digital;
- Atender interesses legítimos, sempre respeitando os direitos do titular;
- Garantir segurança, prevenção a fraudes e integridade das informações tratadas.
4. Uso de Serviços de Terceiros
Esta política aplica-se exclusivamente aos dados tratados pela E-PARTILHA. Ao utilizar serviços integrados (como cartórios, sistemas digitais ou ferramentas de análise), o titular também estará sujeito às políticas de privacidade dessas plataformas parceiras.
5. Dados Coletados
Podemos coletar:
- Dados fornecidos ativamente: nome, CPF, endereço, e-mail, telefone, estado civil, informações patrimoniais, dados de herdeiros, entre outros.
- Dados sobre bens e documentos: registros de imóveis, veículos, contas bancárias, contratos, participações societárias etc.
- Dados coletados automaticamente: endereço IP, tipo de navegador, tempo de navegação e interações na plataforma, por meio de cookies e ferramentas analíticas.
6. Compartilhamento de Dados
Os dados pessoais podem ser compartilhados com:
- Autoridades públicas: para cumprimento de exigências legais;
- Parceiros técnicos e operacionais: como prestadores de serviços jurídicos, contadores, cartórios, engenheiros e desenvolvedores, conforme a necessidade do caso;
- Plataformas digitais integradas: quando necessário para a execução do serviço;
A E-PARTILHA não comercializa, aluga ou compartilha dados pessoais com terceiros não envolvidos no processo contratado.
7. Armazenamento e Retenção de Dados
Os dados pessoais são armazenados de forma segura, enquanto durar a relação contratual e pelo tempo necessário para cumprir obrigações legais, regulatórias ou de preservação de direitos.
8. Direitos do Titular
Nos termos da LGPD, o titular tem direito a:
- Confirmar a existência de tratamento;
- Acessar, corrigir ou atualizar seus dados;
- Solicitar anonimização, bloqueio ou eliminação;
- Solicitar portabilidade, quando aplicável;
- Revogar consentimentos dados anteriormente.
Solicitações devem ser enviadas para: privacidade@e-partilha.com.br
9. Proteção das Informações
A E-PARTTILHA adota medidas técnicas e administrativas para proteger seus dados contra acessos não autorizados, destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão inadequadas.
10. Acesso e Atualização de Dados
Para acessar, corrigir ou excluir seus dados pessoais, entre em contato com nossa equipe através do e-mail privacidade@e-partilha.com.br.
11. Alterações nesta Política
Esta Política de Privacidade pode ser atualizada a qualquer momento, mediante publicação da nova versão em nosso site. Recomendamos a consulta periódica. Mudanças significativas serão informadas por meios visíveis na plataforma ou via e-mail.
12. Política de Cookies
Ao navegar em nosso site, você consente com o uso de cookies para aprimorar sua experiência. Detalhes sobre o uso de cookies estão disponíveis na Política de Cookies, a ser publicada separadamente.
13. Contato
Dúvidas, sugestões ou solicitações sobre esta política podem ser enviadas para:
📧 privacidade@e-partilha.com.br